Violência contra a mulher durante a pandemia
A medida mais eficaz contra a
disseminação do novo coronavírus é o isolamento social. Entretanto, essa medida
tem provocado impactos negativos na vida de mulheres que são vítimas de
violência doméstica. O isolamento social tem contribuído para o crescimento dos
conflitos familiares e obrigado mulheres a permanecerem em convivência com seus
agressores por um período mais prolongado e com maior dificuldade para
solicitar ajuda ou escapar dessa situação.
Em 2020, segundo o Ministério da
Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, foram registradas 105.821 denúncias
de violência contra a mulher nas plataformas do Ligue 180 e do Disque 100. O
número de casos de feminicídio também apresentou aumento em diversos estados do
Brasil, quando comparado com o mesmo período do ano de 2019. Também aumentaram
os registros de violência psicológica e diminuiu a sensação de proteção
principalmente em tempos de pandemia da COVID-19.
Apesar do aumento do número de casos,
os dados mostram redução no número de denúncias, seja por receio da mulher em
denunciar, diante da proximidade do agressor, ou por medo de descumprir as
medidas de isolamento social. As denúncias de violência contra a mulher, de
acordo com o Ministério, representam cerca de 30% de todas as denúncias
realizadas no Disque 100 e no Ligue 180 em 2020. Os canais também recebem
denúncias de violações a diversos grupos vulneráveis, como crianças e
adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas em restrição de
liberdade, população LGBT e população em situação de rua.
A violência doméstica prejudica a mulher, acarreta graves consequências psicológicas que podem persegui-la por toda vida como a depressão, fobia, vergonha, consumo de álcool e outras drogas, distúrbios no sono e na alimentação, dentre outras. Segundo a última pesquisa DataSenado sobre violência doméstica e familiar publicada em 2019, uma em cada cinco mulheres já foi espancada pelo marido, companheiro, namorado ou ex. E apesar de 100% das brasileiras conhecerem a Lei Maria da Penha, promulgada há 15 anos, elas ainda se sentem desrespeitadas. Ciúmes e bebida aparecem como as principais causas da violência, que já vitimou 18% das mulheres brasileiras.
Lei Maria da Penha
Pesquisa realizada pelo Data
Popular e Instituto Patrícia Galvão revelou que 98% dos brasileiros conhecem,
mesmo de ouvir falar, a Lei Maria da Penha e 86% acham que as mulheres passaram
a denunciar mais os casos de violência doméstica após a Lei. Para 70% dos
entrevistados, a mulher sofre mais violência dentro de casa do que em espaços
públicos.
A Lei Maria da Penha entrou em
vigor no dia 22 de setembro de 2006. Desde a sua publicação, é considerada pela
Organização das Nações Unidas como uma das três melhores legislações do mundo
no enfrentamento à violência contra as mulheres. Além disso, segundo dados de
2015 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a lei Maria da Penha
contribuiu para uma diminuição de cerca de 10% na taxa de homicídios contra
mulheres praticados dentro das residências das vítimas.
A Lei criou mecanismos para coibir a violência
doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do parágrafo 8º do art. 226 da
Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de
Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir,
Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Dispõe ainda sobre a criação dos
Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, altera o Código de
Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal.
